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Uberabenses pagam mais caro com cartões

O uso do cartão de débito tornou-se indispensável por garantir comodidade e, principalmente, segurança aos consumidores, mas os uberabenses enfrentam alguns constrangimentos em estabelecimentos da cidade.

É comum, mas ilegal, comerciantes cobrarem valores diferenciados para serviços e produtos pagos em dinheiro (espécie) e cartões de débito ou crédito.

Consumidora, que não quis ser identificada, pagou R$ 30,00, a mais, por optar pelo pagamento no cartão de débito em uma oficina mecânica, no bairro Fabrício.

“O atendente perguntou se o pagamento seria à vista. Quando eu falei que sim, ele perguntou se seria no cartão ou em dinheiro. Respondi que seria no cartão de débito e ele me passou que o valor era R$ 580,00, mas eu poderia ir ao banco sacar o dinheiro que o valor cairia para R$ 550,00. Como eu estava sem tempo acabei pagando mais caro para debitar na minha conta”, explicou.

Questionado sobre a diferença nos valores, o atendente informou que estava apenas aplicando um desconto no valor e que ele tinha o direito de fazer isso.

Não é o que dizem os órgãos de defesa ao consumidor.

De acordo com o advogado, Rodrigo Mateus Signorelli, a prática infringe a Portaria 118/94 do Ministério da Fazenda. “A cobrança diferenciada para pagamento à vista com cartão de débito ou crédito é flagrantemente ilegal. A Portaria diz que não poderá haver diferença de preços entre transações efetuadas com uso do cartão de crédito e as que são em cheque ou dinheiro. Apesar de não constar o termo “cartão de débito”, vale também, pois nesse caso não há diferença entre cartão de crédito ou débito”.

Rodrigo ressalta ainda que a manobra, para fugir das taxas cobradas pelas operadoras de cartões, fere também, o Código de Defesa do Consumidor, art. 39, inciso V, por exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.

Elizabeth Beatriz de Freitas, técnica administrativa do Procon de Uberaba, informou que alguns estabelecimentos comerciais foram autuados por cobrarem valores diferenciados. “Recebemos algumas denúncias e já notificamos estas empresas. O Procon vem fiscalizando esta prática e cabe ao consumidor denunciá-las”.

A punição para os empresários que violarem os direitos do consumidor é de emissão de infração e multa, penalidades previstas no CDC.

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